A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou um projeto de lei que cria o crime de estelionato ou fraude por meio de falsa identidade digital (PL 675/2025). A proposta tipifica no Código Penal a prática conhecida como catfishing (criação de perfis falsos na internet para enganar, assediar ou aplicar golpes financeiros), prevendo penas mais severas para conter o avanço dessa modalidade de crime virtual. A autora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), argumenta que a omissão legislativa ou a falta de clareza na tipificação dessas condutas têm permitido que criminosos escapem da responsabilização.
