CCT aprova 24 autorizações e renovações de rádios comunitárias

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, na quarta-feira (8), 24 projetos de decreto legislativo (PDLs) com renovações e novas autorizações para rádios comunitárias e rádios FM em vários estados e no Distrito Federal. Agora, os PDLs vão à promulgação pela Presidência do Senado.

As emissoras atendidas são dos estados de Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias.

Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a comunidades específicas e são destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Quando o PDL trata de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), a modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação. Já uma outorga de radiodifusão sonora em onda média (AM) é feita por concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

A reunião da CCT foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Confira se seu município está na lista:

Emissoras de rádio autorizadas e renovadas
Solicitante	Local	Relator(a)	Modalidade	Tipo
Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão	Verdelândia (MG)	Chico Rodrigues	Renovação	Autorização
Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical	Angical (BA)	Daniella Ribeiro	Renovação	Autorização
Rádio Meridional FM da Bahia	Itabuna (BA)	Daniella Ribeiro	Renovação	Permissão
Associação Comunitária de Jitaúna	Jitaúna (BA)	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida	Acopiara (CE)	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Sistema Lageado de Comunicação (FM)	Rurópolis (PA)	Beto Faro	Renovação	Permissão
Associação de Comunicação Alto Astral	Belo Horizonte (MG)	Chico Rodrigues	Outorga	Autorização
Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade	Andaraí (BA)	Chico Rodrigues	Outorga	Autorização
Associação Cultural e Comunitária Fênix	Várzea Paulista (SP)	Chico Rodrigues	Outorga	Autorização
Fundação Pedro Tavares Maia (FM)	Santa Cruz do Capibaribe (PE)	Chico Rodrigues	Outorga	Permissão
Sociedade Montessionense de Radiodifusão (FM)	Monte Sião (MG)	Damares Alves	Outorga	Permissão
Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley	Wanderley (BA)	Daniella Ribeiro	Renovação	Autorização
Associação Assistencial Rio de Contas	Jequié (BA)	Daniella Ribeiro	Renovação	Autorização
Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá	Ipecaetá (BA)	Daniella Ribeiro	Outorga	Autorização
Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó (Acopoc)	Codó (MA)	Daniella Ribeiro	Outorga	Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM	Betânia do Piauí (PI)	Daniella Ribeiro	Outorga	Autorização
Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guanambi	Guanambi (BA)	Daniella Ribeiro	Outorga	Autorização
Instituto Técnico de Capacitação Humana (Intech)	Paço do Lumiar (MA)	Daniella Ribeiro	Outorga	Autorização
Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Roldão (ABCDR)	Morada Nova (CE)	Daniella Ribeiro	Outorga	Autorização
Rádio Cidade FM de Araranguá	Araranguá (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Permissão
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (Codese)	Erechim (RS)	Hamilton Mourão	Outorga	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol	Caracol (MS)	Izalci Lucas	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Cultural Frutalense	Frutal (MG)	Izalci Lucas	Renovação	Autorização
Sistema Plug de Comunicações (AM)	Paranaíta (MT)	Izalci Lucas	Renovação	Concessão