O Senado adiou para agosto a votação da proposta que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta é um substitutivo da Câmara ao PL 699/2023.
Embora a matéria tenha sido incluída na pauta do Plenário desta terça-feira (14) em regime de urgência, governo e parlamentares fizeram um acordo para que a sua votação ocorra juntamente com a de um projeto de lei complementar — que ainda será apresentado.
O objetivo desse projeto de lei complementar é resolver problemas legais e fiscais que o governo apontou na proposta.
A proposta
O Profert tem como objetivo ampliar a produção nacional de fertilizantes, reduzir a dependência das importações desses insumos e estimular investimentos no setor.
A iniciativa teve origem em um projeto de lei do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que posteriormente foi aprovado pela Câmara dos Deputados com mudanças que ampliaram o alcance do Profert. Além dos fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, o texto passou a tratar também de bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e suas respectivas matérias-primas.
O substitutivo da Câmara também prevê a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (destinado ao financiamento de projetos) e estabelece mecanismos de crédito fiscal e de financiamento de longo prazo.
Laércio Oliveira ressaltou que a dependência brasileira de fertilizantes importados torna o país vulnerável a crises internacionais e eleva os custos da produção agrícola, com reflexos nos preços dos alimentos. O Profert, argumenta ele, pode reduzir essa dependência por meio de incentivos à produção nacional, ao financiamento e à inovação no setor.
— O fertilizante deixou de ser apenas uma questão agrícola. Passou a ser uma questão de segurança nacional, segurança alimentar e estabilidade econômica — afirmou o senador.
Relatora da matéria, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) reiterou que o programa tem importância estratégica não apenas para a agricultura, mas também para a segurança alimentar e a defesa nacional.
Ela disse que o Brasil dificilmente será autossuficiente em fertilizantes, mas defendeu o aumento da produção nacional para reduzir a vulnerabilidade do país diante de crises internacionais.
Acordo para votação
Segundo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o adiamento permitirá resolver os “óbices fiscais” e legais que o Executivo apontou na proposta — ela citou como exemplo os trechos que tratam de renúncias tributárias, entre outros assuntos.
O projeto de lei complementar a ser apresentado, argumentou Teresa Leitão, resolverá esses problemas, viabilizando assim a criação do Profert.
Laércio Oliveira concordou com o acordo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reiterou que a intenção é votar as duas matérias no mesmo dia.
— Para dirimir as dúvidas quanto a uma possível inconstitucionalidade, (…) nós vamos votar no Senado o PLP [projeto de lei complementar] junto com o projeto de lei [que cria o Profert]. E vamos mandar os dois para a sanção [da Presidência da República] — declarou Davi.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
