Com 65 votos favoráveis e 2 contrários, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei complementar que permite a destinação voluntária de emendas parlamentares voltadas à saúde para atendimentos pré-hospitalares feitos por bombeiros. O PLP 18/2021 segue agora para sanção presidencial.
Durante a discussão do projeto, os defensores da proposta apontaram que parte importante do atendimento de primeiros socorros no Brasil é realizada pelos bombeiros. Mesmo reconhecendo a importância desse trabalho, senadores da base do governo manifestaram o temor de que a saúde perca recursos, com o remanejamento das emendas.
O projeto veda o uso dessas emendas para remuneração de pessoal ativo e inativo dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal, assim como qualquer custeio e investimento que não seja relativo ao atendimento pré-hospitalar.
A proposta, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), contou com o parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto em Plenário.
Nelsinho destacou que o projeto não gera despesas, e sim reforça o custeio do serviço de atendimento pré-hospitalar feito por corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. Segundo ele, não altera o equilíbrio das finanças públicas, dispensando apresentação de estimativa de impacto econômico e financeiro.
— Concordamos com o entendimento adotado pela Comissão de Assuntos Sociais, ao reconhecer a relevância dos serviços prestados pelos corpos de bombeiros militares, cuja atuação contribui de forma expressiva para a preservação de vidas e a redução de sequelas decorrentes de agravos à saúde – avaliou.
Discussão
Diversos senadores defenderam o projeto durante a discussão em Plenário, entre eles Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Dr. Hiran (PP-RR), Dra. Eudócia (PSDB-AL), Izalci Lucas (PL-DF) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Esperidião Amin (PP-SC) apoiou a proposta, mas defendeu a aprovação de emenda de sua autoria, que incluía os corpos de bombeiros voluntários entre os beneficiários do projeto. A emenda foi rejeitada em Plenário. Também foi rejeitada emenda da líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), fixando os percentuais a serem repassados pelas emendas de comissão.
“Desmonte da saúde”
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou o projeto e disse que a proposta “inicia um processo de desmonte da saúde pública brasileira”. Segundo ele, tecnicamente o atendimento dos bombeiros em emergências não caracteriza atendimento de saúde, e sim atendimento a vítimas.
— [O projeto] vai destruir uma das políticas públicas mais eficazes da saúde pública brasileira – advertiu.
O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a importância do projeto, mas disse que o financiamento tem que ser feito “de maneira adequada, previsível e estável”, para que não reduza os recursos da saúde.
— A discussão não é a relevância dos bombeiros, mas de que maneira vamos financiar atendimento pré-hospitalar sem retirar recursos da saúde. Defendemos que o financiamento seja feito de outra forma, porque a saúde já sofreu demais para ter seus recursos garantidos – afirmou.
Respondendo a essas objeções, Nelsinho Trad disse que “o projeto é mais singelo que a complexidade das discussões”.
— O projeto faculta, autoriza o parlamentar que quiser pôr emenda para que o possa fazer. Não tem nada imperativo, obrigando, radicalizando. É só não colocar – afirmou o relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
