A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou quarta-feira (15) um projeto de lei que permite que instituições religiosas, de assistência social e entidades sem fins lucrativos regularizem seus terrenos por meio do Reurb, política pública voltada à regularização de áreas urbanas ocupadas informalmente. O PL 1.905/2023, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Relatora na CAS, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que a falta de documentação dificulta os investimentos e a continuidade dos serviços prestados por essas instituições à população.
