A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou neste primeiro semestre uma série de projetos de lei que aumentam as penas para vários tipos de crimes, como roubo de câmeras de vigilância (PL 3.033/2025), combustíveis (PL 1.482/2019) e de celulares (PL 2.588/2025), e para o uso de menores de idade para a prática de delitos (PL 2.214/2023). A CSP também votou propostas que reduzem benefícios para condenados por crimes violentos (PL 20/2021) e aumentam o tempo de internação de menores infratores (PL 2.953/2023).
