Foi sancionada a lei que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, como o foie gras (Lei 15.475/2026). A proposta (PL 90/2020), do senador Eduardo Girão (Novo-CE), busca combater maus-tratos aos animais. A norma entra em vigor em 180 dias e prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, em caso de descumprimento.
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