Por Jair Viana
Um e-mail datado de 14 de agosto de 2026 trouxe novos questionamentos sobre a condução do Pregão Eletrônico nº 90012/2026, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para contratar assistência médica destinada a magistrados, servidores, dependentes e pensionistas.
De acordo com o Diário de S. Paulo, a mensagem descreve uma conversa entre uma assessoria relacionada à Seguros Unimed e uma pessoa vinculada ao Tribunal em um momento anterior à decisão que retirou a HB Saúde da disputa. A empresa havia apresentado a menor proposta no procedimento.
O conteúdo chama atenção porque, de acordo com o relato, durante a conversa já teria sido considerada a possibilidade de a HB Saúde ser desclassificada. Também teria sido discutida a capacidade da Seguros Unimed de reduzir o valor cobrado caso fosse chamada a apresentar uma nova proposta.
A HB Saúde só seria inabilitada posteriormente.
A reportagem procurou a Seguros Unimed, que negou qualquer irregularidade e declarou ter cumprido as exigências previstas no edital.
O TRF3 também foi questionado sobre os fatos narrados no e-mail, sobre a eventual existência de registros das tratativas e sobre os motivos que levaram à inabilitação da primeira colocada. Até o fechamento, o Tribunal não havia respondido.
O documento não constitui, sozinho, prova de direcionamento do certame. A questão que surge é outra: compreender por que determinados cenários envolvendo a retirada da menor proposta e a atuação da atual prestadora teriam sido discutidos antes de encerrada a análise da concorrente.
O que diz o e-mail
O documento relata uma conversa com uma pessoa identificada pelo remetente como “Sr. Alisson”.
No trecho considerado mais relevante, a mensagem afirma:
“Garantimos que em caso de desclassificação da HB Saúde, a Seguros Unimed, caso consultada, chegaria ao valor da verba disponível pelo órgão, de cerca de R$ 19.000.000,00 por mês.”
O texto ainda menciona que uma representante da Seguros Unimed teria indicado que havia margem para diminuir o preço.
A informação é relevante porque, segundo o próprio relato, a habilitação da HB Saúde ainda não havia sido definitivamente resolvida.
O e-mail, portanto, descreve uma situação em que a eventual retirada da empresa de menor preço já fazia parte da conversa, enquanto a Administração ainda analisava a documentação apresentada por ela.
Valor do contrato teria sido discutido
A mensagem também descreve a reação atribuída ao interlocutor do Tribunal.
Conforme o relato, saber que a Seguros Unimed poderia ajustar seu preço ao limite orçamentário teria sido recebido de maneira positiva.
O documento relaciona a estimativa de aproximadamente R$ 19 milhões mensais ao orçamento baseado no contrato então mantido entre o TRF3 e a operadora.
Não há, no conteúdo apresentado, indicação suficiente para afirmar que tenha existido uma negociação formal ou que a conversa tenha determinado alguma decisão.
Ainda assim, a situação suscita questionamentos sobre a oportunidade e o contexto da tratativa.
Uma das principais dúvidas é saber por que a possibilidade de adequação do preço da Seguros Unimed já estaria sendo considerada enquanto o Tribunal ainda não havia concluído a análise da empresa que apresentara o menor valor.
Contrato atual também teria entrado na conversa
O relato não se limita à discussão sobre preços.
Segundo o e-mail, durante a conversa também teria sido levantada a hipótese de prorrogação do contrato vigente com a Seguros Unimed.
A alternativa teria sido apresentada como uma maneira de superar o que o remetente descreve como um “impasse”. Para sustentar a possibilidade, teria sido mencionado um episódio semelhante ocorrido em outro Tribunal.
O interlocutor teria demonstrado receptividade à ideia.
O documento registra ainda que os responsáveis pela conversa teriam explicado ao representante do TRF3 sua atuação como assessoria da Seguros Unimed em processos de licitação pública.
A confirmação desses contatos e de seu contexto é essencial para determinar se a conversa se limitou a uma interlocução institucional ou se envolveu questões que poderiam repercutir sobre o procedimento licitatório.
Pregão previa contrato de assistência médica
O procedimento em questão é o Pregão Eletrônico nº 90012/2026, vinculado ao Processo SEI nº 0016903-73.2025.4.03.8000.
O objetivo é contratar serviços continuados de assistência à saúde suplementar, incluindo atendimento médico-hospitalar e ambulatorial, com obstetrícia e cobertura em todo o território nacional.
A HB Saúde apresentou a proposta de menor valor.
Mesmo assim, acabou inabilitada.
A decisão foi baseada em diferentes aspectos, entre eles questões relacionadas ao cadastro da operadora perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar e à comprovação de capacidade técnica.
Exigência da ANS é contestada
Um dos pontos discutidos envolve a situação cadastral da HB Saúde no Cadastro de Operadoras da ANS.
O TRF3 considerou que a condição necessária para comercialização e atendimento em São Paulo deveria estar configurada no momento da licitação.
Durante a análise da documentação, a empresa apresentou alteração cadastral para a classificação 4.
O Tribunal não considerou essa mudança suficiente para atender ao requisito.
A HB Saúde contesta a decisão e pretende recorrer administrativamente. A empresa entende que a situação deveria ser examinada levando em conta as condições efetivas para a prestação do serviço e a possibilidade de cumprimento do contrato.
Atestados técnicos são outro ponto de conflito
A capacidade técnica apresentada pela HB Saúde também foi questionada pelo Tribunal.
Os documentos apresentados pela empresa indicavam experiência na prestação de serviços para grupos de municípios. Para o TRF3, entretanto, seria necessário demonstrar experiência compatível com uma contratação de abrangência nacional.
Os atestados acabaram considerados insuficientes.
A HB Saúde discorda.
A empresa sustenta que sua documentação demonstra capacidade operacional suficiente para executar serviços semelhantes e questiona a interpretação adotada pelo Tribunal à luz da jurisprudência do TCU.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a Administração pode exigir comprovação de experiência anterior compatível com o objeto, considerando a complexidade tecnológica e operacional do serviço.
Ao mesmo tempo, as exigências precisam ser proporcionais e não podem criar barreiras desnecessárias à competição.
O TCU tem entendimento consolidado de que a experiência exigida deve guardar relação com as características relevantes do objeto e não precisa reproduzir exatamente a contratação pretendida.
É justamente nesse ponto que deverá ocorrer o debate administrativo: se os atestados apresentados eram efetivamente incapazes de demonstrar a aptidão da HB Saúde ou se houve interpretação excessivamente restritiva da exigência.
Menor preço e conversa com concorrente
A sequência dos fatos é o elemento que concentra maior atenção.
A HB Saúde apresenta a menor proposta.
O Tribunal começa a examinar os documentos de habilitação.
Em 14 de agosto, um e-mail registra uma conversa em que a possibilidade de retirada da HB Saúde já aparece como hipótese.
No mesmo relato, é mencionada a possibilidade de a Seguros Unimed adequar sua proposta ao orçamento do Tribunal, calculado em aproximadamente R$ 19 milhões mensais.
A análise da HB Saúde, porém, ainda não havia sido concluída.
Posteriormente, a empresa é inabilitada.
A coincidência temporal não permite concluir que uma coisa tenha provocado a outra.
Mas torna relevante saber se os contatos mencionados tiveram qualquer influência, direta ou indireta, sobre a condução do procedimento.
Unimed afirma que cumpriu as regras
A Seguros Unimed foi questionada pela reportagem sobre o conteúdo da mensagem.
A operadora negou irregularidades e afirmou que cumpriu todas as exigências estabelecidas no certame.
A manifestação não confirma nem explica, por si só, as circunstâncias específicas narradas no e-mail.
Por isso, a apuração depende também dos documentos oficiais do pregão e de eventual manifestação do TRF3 sobre os contatos descritos.
O simples fato de uma empresa conversar com integrantes da Administração também não é suficiente para caracterizar uma ilegalidade. O ponto central é verificar o teor da conversa, o momento em que ocorreu e se houve tratamento diferente daquele oferecido aos demais participantes.
Isonomia é regra em contratações públicas
As contratações regidas pela Lei nº 14.133/2021 devem observar princípios como impessoalidade, igualdade, competitividade, julgamento objetivo e vinculação ao edital.
Isso significa que a Administração precisa preservar condições equilibradas para todos os concorrentes.
Conversas institucionais podem ocorrer, mas precisam respeitar os limites estabelecidos pelas regras do procedimento.
Quando uma interlocução envolve uma empresa que já presta o serviço, valores que poderiam ser apresentados em uma eventual contratação e a possível saída de uma concorrente que ainda está sob análise, torna-se importante esclarecer as circunstâncias do contato.
A questão não é apenas se houve conversa, mas o que foi discutido, por quem, em qual momento e com qual finalidade.
Tribunal ainda não apresentou explicações
O TRF3 recebeu perguntas específicas sobre o caso.
A reportagem solicitou informações sobre a existência do contato citado no e-mail e a identidade da pessoa mencionada como “Sr. Alisson”.
Também questionou se a conversa foi formalmente registrada, se houve discussão sobre valores da Seguros Unimed e se a possibilidade de prorrogação do contrato vigente chegou a ser analisada pelo Tribunal.
Outro conjunto de perguntas tratou diretamente da inabilitação da HB Saúde, incluindo os fundamentos utilizados para rejeitar os atestados de capacidade técnica e a exigência relacionada ao cadastro da ANS.
Até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.
Caso o Tribunal se manifeste posteriormente, os esclarecimentos poderão ser incorporados ao conteúdo.
TCU pode ser acionado
A discussão também pode alcançar os órgãos responsáveis pelo controle das contratações públicas.
O Tribunal de Contas da União tem competência para fiscalizar procedimentos realizados pela Administração Pública federal e avaliar possíveis problemas relacionados à competição, à isonomia e aos critérios utilizados na habilitação dos concorrentes.
Uma eventual representação poderá questionar tanto a decisão que retirou a HB Saúde da disputa quanto as circunstâncias das conversas descritas no e-mail.
No caso da qualificação técnica, também poderá ser analisado se as exigências impostas pelo TRF3 estavam adequadamente justificadas e proporcionais ao objeto do contrato.
Pontos que permanecem em aberto
A documentação deixa perguntas sem resposta.
- A possibilidade de inabilitação da HB Saúde foi realmente discutida antes da conclusão da análise?
- Quem participou da conversa relatada?
- Qual era o vínculo exato dos interlocutores com a Seguros Unimed e o TRF3?
- A redução para aproximadamente R$ 19 milhões mensais chegou a ser tratada como proposta concreta?
- Houve algum tipo de negociação antes da definição sobre a habilitação da HB Saúde?
- A prorrogação do contrato vigente foi efetivamente considerada pelo Tribunal?
- Existe registro formal dessas conversas no processo?
- Qual justificativa técnica sustentou a exigência de experiência compatível com abrangência nacional?
- Os critérios usados para avaliar os atestados estavam expressamente previstos no edital?
- Os responsáveis pela análise da HB Saúde tinham conhecimento das tratativas?
- Houve comunicação entre as pessoas envolvidas no contato e os responsáveis pela decisão de inabilitação?
Até agora, a Seguros Unimed afirma que cumpriu integralmente as exigências do certame e rejeita a existência de irregularidades.
O TRF3, por sua vez, não apresentou resposta aos questionamentos enviados pela reportagem.
Sem esses esclarecimentos, permanecem em discussão a cronologia das tratativas, o conteúdo da conversa descrita no e-mail e os fundamentos que levaram à retirada da empresa de menor preço do Pregão Eletrônico nº 90012/2026.
O espaço permanece aberto às manifestações do TRF3, da Seguros Unimed, da HB Saúde e de outros envolvidos.
