Maria Clara Campanini Publicado em 02/10/2024, às 12:07
Na noite desta terça-feira (1), o Ministério da Fazenda revelou a relação das plataformas de apostas online que obtiveram autorização para continuar operando no Brasil. Um total de 199 marcas, geridas por 95 empresas, foram confirmadas como aptas a funcionar no país após cumprirem os requisitos legais necessários até 30 de setembro.
Entre essas, 193 marcas pertencentes a 89 empresas receberam permissão para atuar em nível nacional. Adicionalmente, seis marcas administradas por seis empresas foram autorizadas a operar em âmbito estadual, sendo cinco no Paraná e uma no Maranhão.
A quantidade de empresas estaduais autorizadas pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal encaminhem ao Ministério da Fazenda as autorizações locais para casas de apostas.
O número de empresas autorizadas é inferior ao total de pedidos recebidos. De acordo com o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, houve um total de 180 empresas apresentando 185 solicitações, das quais 31 foram protocoladas na segunda-feira (30). A discrepância se deve ao fato de que diversas empresas não conseguiram atender a todos os requisitos necessários, como a apresentação completa dos documentos exigidos ou a comprovação da capacidade técnica.
Vale destacar que o Sigap divulga o nome de registro das empresas, e não as marcas comerciais dos sites, o que pode dificultar a identificação das plataformas legalizadas pelos usuários.
Vejas a lista nacional e estadual.
Até o dia 10 de outubro, os sites que não solicitaram autorização continuarão acessíveis. Este prazo adicional foi concedido pelo governo para que os apostadores retirem seus fundos dessas plataformas. A partir do dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começará a bloquear o acesso às páginas ilegais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que até 600 sites poderão ser bloqueados.
A lista divulgada nesta data representa as empresas legalizadas, oferecendo aos usuários a possibilidade de solicitar a devolução dos valores depositados em sites que não constem na relação. O ministro Fernando Haddad solicitou à Secretaria de Prêmios e Apostas que antecipe a divulgação da lista negativa das empresas recusadas. Segundo ele, esta lista demanda mais tempo devido à necessidade de detalhar os argumentos jurídicos que justificaram a recusa das autorizações.
