O Senado aprovou nesta terça-feira (26) o texto da Convenção entre Brasil e Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais (PDL 311/2024). Esse tipo de acordo busca eliminar ou pelo menos diminuir a dupla tributação da renda e definir a competência tributária dos países em relação aos diversos tipos de rendimentos. A intenção é propiciar maior segurança aos negócios em geral. O texto segue agora para promulgação.
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