O projeto de decreto legislativo que autoriza as comunidades terapêuticas a receberem menores dependentes químicos (PDL 383/2024) recebeu nesta quarta-feira (3) parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Para estabelecer essa autorização, o texto suspende uma norma federal que atualmente proíbe esse acolhimento. Agora o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que prevê a distribuição...
A Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que obriga órgãos...
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto que obriga estabelecimentos de saúde a expor, em...
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O projeto que veda a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line foi aprovado nesta quarta-feira (4) na primeira reunião...
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