Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1.317/2025 que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora. A MP, que vai garantir autonomia para a ANPD, também cria 200 cargos sem aumentar despesas. O autor da lei que acaba com a adultização de menores nas redes sociais, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que a edição da MP mostra que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, sancionado nessa quinta-feira (18), já saiu do papel.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que altera o Orçamento de 2025...
O senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou em Plenário nesta quarta-feira (5) a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do...
O senador Beto Faro (PT-PA) relatou, em pronunciamento nesta quarta-feira (5), os preparativos de Belém para sediar a Conferência das...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para o próximo dia 12 a sabatina do atual procurador-geral...
Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do...
A primeira etapa da análise da recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República foi concluída nesta quarta-feira...
