A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em decisão terminativa, o projeto de lei que cria a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.
O projeto (PL 2.729/2021), de autoria do ex-deputado federal Aroldo Martins, recebeu parecer favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT). Agora, a matéria segue para a sanção da Presidência da República.
De acordo com a proposta, a campanha acontecerá anualmente, sempre no mês de julho. Devem ser promovidas:
- ações para a qualidade de vida dos animais domésticos e de rua;
- palestras e atividades similares sobre prevenção de zoonoses e cuidados;
- ações de incentivo à adoção de animais domésticos;
- ações de integração entre população, órgãos públicos e privados, além de organizações não governamentais (ONGs);
- ações de divulgação da Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Unesco (órgão da ONU para a Educação e Cultura).
Além disso, deve ser incentivada a iluminação ou a decoração voluntária da parte externa de prédios públicos e privados com luzes ou faixas na cor dourada.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que há no Brasil mais de 30 milhões de animais abandonados, dos quais 10 milhões são gatos e 20 milhões, cães. E uma pesquisa do Ministério do Meio Ambiente indica que 76% dos municípios participantes desse levantamento não possuem qualquer estrutura para acolhimento de animais abandonados.
Conforme ressalta o senador Wellington Fagundes, isso se reflete na saúde pública. Ele destaca a importância do controle das zoonoses, especialmente a leishmaniose, a esporotricose e a raiva — que podem ser transmitidas para seres humanos. As ações de prevenção e controle de zoonoses incluem medidas como vacinação dos animais, controle de verminoses, limpeza dos ambientes de alojamento e abrigo, entre outras.
— Resta evidente a imperiosa necessidade de políticas públicas que promovam a sensibilização e a educação da sociedade em geral, tanto para reduzir os casos de abandono e de maus-tratos, quanto para prevenir e controlar as zoonoses. Nesse contexto, a aprovação da proposição tem o condão de contribuir com ações para assegurar a dignidade e o respeito que todo ser vivo, sem distinção, deve receber, além de prevenir a disseminação de doenças — disse o relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
