O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (9), às 15h, a proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento do IPVA os carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com 20 ou mais anos de fabricação. A proposta (PEC 72/2023) do senador Cleitinho (Republicanos–MG) uniformiza a legislação nacional sobre o tema e beneficia os estados que ainda não concediam a isenção.
A proposta que proíbe coleiras de choque elétrico ou que provoquem danos físicos e psicológicos em todos os tipos de...
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), informou nesta terça-feira (3), em...
A independência dos Poderes da República e o diálogo harmônico com o Congresso foi defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal...
Na mensagem do Judiciário ao Congresso Nacional, durante a abertura do ano legislativo, na segunda-feira (2), o presidente do Supremo...
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Em sua mensagem anual enviada ao Congresso, o presidente da República fez uma retrospectiva do ano anterior e definiu as...
