Um projeto em tramitação na Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) torna inafiançável o homicídio cometido no trânsito e permite prisão em flagrante, mesmo com prestação de socorro. O PL 1.229/2024, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP). Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam 109 mortes nas rodovias do país durante o feriado de Ano Novo.
No ano do em que se comemoram duas décadas da Lei Maria da Penha e no mês em que se...
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Cibelle Monteiro Alves (22 anos), Maria de Lourdes Freire Matos (25 anos), Tainara Souza Santos (31 anos) e outras milhares de...
A proposta de emenda à Constituição (PEC 7/2018) que permite que servidores públicos dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima sejam...
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