Um projeto em tramitação na Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) torna inafiançável o homicídio cometido no trânsito e permite prisão em flagrante, mesmo com prestação de socorro. O PL 1.229/2024, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP). Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam 109 mortes nas rodovias do país durante o feriado de Ano Novo.
O nome de Jorge Messias começa a ganhar mais espaço nas discussões sobre uma eventual vaga no Supremo Tribunal Federal,...
Autor de uma proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho (PEC 148/2015), o senador Paulo Paim...
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Lançado em outubro de 2025 pela Procuradora Especial da Mulher do Senado (Promul), senadora Augusta Brito (PT-CE), o Zap Delas,...
O Congresso Nacional deve analisar, no dia 30, o veto presidencial (VET 3/2026) ao projeto que trata da dosimetria das...
