Apesar da importância das emendas, especialistas apontam fragilidades no processo. O assessor de Orçamento Dalmo Palmeira avalia que os parlamentares dispõem de uma liberdade ampla demais para decidir o destino dos recursos, o que nem sempre resulta em boas obras e aquisições:
— O ideal seria que as emendas financiassem políticas públicas bem elaboradas, construídas com planejamento e contando com avaliação posterior. Isso, porém, está longe da nossa realidade. Hoje, muitas vezes, elas não atendem às prioridades nem às populações que mais precisam. Faltam diretrizes a serem seguidas pelos parlamentares para dar mais qualidade à aplicação do dinheiro público.
O presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Hamida, também entende que nem sempre as emendas estão afinadas com as políticas públicas. Segundo ele, esse problema é mais evidente nas ações de saúde, já que são o destino da maior parte das emendas parlamentares:
— O dinheiro nem sempre segue as políticas pactuadas entre União, estados e municípios, que promovem ações de amplo alcance e consideram as necessidades de cada território. Em vez de critérios técnicos na distribuição, prevalecem critérios políticos, que até contrariam os princípios do SUS.
Hamida, que também é secretário de Saúde de Pirenópolis (GO), conta que um desejo comum dos prefeitos é construir hospitais, mas isso costuma ser um erro quando se trata de cidades pequenas. Muitas vezes, o município não tem condições financeiras de manter o hospital ou não ocupa posição estratégica para atender a região, ou então já existe uma unidade semelhante em cidade vizinha.
— O dinheiro das emendas, naturalmente, é importante para as prefeituras, já que a saúde pública é muito subfinanciada. Apesar disso, a atual lógica das emendas destinadas à saúde costuma mais prejudicar do que fortalecer o SUS — ele avalia.
