O aumento da bancada feminina também decorre, entre outros motivos, de mudanças nas regras eleitorais. Em 1997, a Lei Geral das Eleições estabeleceu cotas para candidaturas femininas nas eleições proporcionais (para vereador e deputado estadual, distrital e federal). Os partidos foram obrigados a destacar para as mulheres 30% das suas candidaturas para esses cargos.
Houve, porém, resistência à cota de gênero. Como a lei obrigava os partidos a “reservar” as vagas, eles interpretaram que não estavam obrigados a efetivamente preenchê-las. Para acabar com a manobra, a lei foi modificada em 2009, com a substituição de “reservar” por “preencher”. A cota foi finalmente posta em prática.
Além disso, desde 2022 os partidos precisam destinar às candidaturas femininas pelo menos 30% do tempo de rádio e TV e do dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Emenda Constitucional 117).
Apesar dos resultados obtidos após essas medidas legais, o número de mulheres no Parlamento ainda é considerado insuficiente. A proporção de senadoras e de deputadas, que pela primeira vez vai chegar a um quinto da composição do Congresso Nacional, está longe de refletir a diversidade demográfica do Brasil, onde cerca de 51% da população é feminina.
Um ranking de igualdade de gênero no Poder Legislativo, feito pela União Interparlamentar, mostra que o Brasil ocupa uma posição ruim inclusive no plano internacional. Atualmente, tendo como referência os resultados eleitorais de 2022, a Câmara dos Deputados brasileira fica em 138º lugar (do total de 183 países) e o Senado, em 62º (de 79 países).
Em nações do mesmo ambiente geopolítico, em comparação, a situação é bastante diferente. No México, aproximadamente 50% dos assentos do Senado são ocupados por mulheres. Na Argentina, são 47%.
