Um projeto em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o conceito de meio ambiente do trabalho e prevê punição para quem degradar condições laborais e causar danos à saúde física ou mental dos trabalhadores. O PL 304/2023 é do senador Paulo Paim (PT-RS). O Ministério do Trabalho publicou novas regras para proteger trabalhadores expostos ao calor extremo e atividades em altura.
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