A comissão mista que analisa a medida provisória que mudou as regras do seguro-defeso (MP 1.323/2025) ouviu nesta terça-feira (3) representantes de associações dos pescadores. As entidades alegaram que o novo modelo tem prejudicado a vida dos trabalhadores, que recebem o benefício no período em que a pesca fica suspensa para reprodução das espécies.
Com a MP, a gestão do benefício passou do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego. Além de biometria e cruzamento de dados, foram adotados novos procedimentos, como verificação em duas etapas no gov.br e entrevista para habilitação do pescador.
Na reunião anterior, os deputados e senadores ouviram representantes do governo, que esclareceram que o objetivo da medida é combater fraudes. A comissão deve votar o relatório final neste mês.
(Foto: o senador Beto Faro, à direita, conduz a audiência pública com dirigentes de associações de pescadores. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)
