A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (11) um projeto de lei que determina medidas para prevenir o abandono escolar em casos de gravidez, maternidade ou parentalidade precoces (PL 3.748/2023). Uma das ações previstas é a garantia da oferta de creches. Pelo projeto, o responsável por estabelecimento educacional que não acolher a mãe ou o pai estudante com o filho poderá ser multado em até R$ 3 mil. Na avaliação da autora, senadora Augusta Brito (PT-CE), a proposta pode estimular mães e pais adolescentes a continuarem na escola, mudando de vida por meio dos estudos.
