O Senado aprovou na quarta-feira (15) um projeto de lei complementar que permite a destinação voluntária de emendas parlamentares voltadas à saúde para atendimentos pré-hospitalares feitos por bombeiros. De acordo com o PLP 18/2021, apenas despesas que cumprirem requisitos a serem definidos do Ministério da Saúde poderão receber recursos de emendas. O projeto segue para sanção presidencial.
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei que reduz impostos pagos pelas resseguradoras nacionais. O PL 3.540/2026,...
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