O Senado vai analisar o projeto de lei (PL 727/2026), que autoriza a compra, o porte e o uso de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, também permite o acesso ao produto por adolescentes de 16 a 18 anos, com autorização dos responsáveis. O texto prevê regras de segurança, limite de até 50 ml por frasco, punições para uso indevido e criação de programa de capacitação. Para a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), o uso do spray de pimenta exige cautela e responsabilidade.
