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Poder
Home Política

comissão conclui debates sobre obrigação de reparar danos — Senado Notícias

by Redação
março 19, 2026
in Política
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A comissão temporária que analisa a proposta de atualização do Código Civil (PL 4/2025) encerrou, nesta quinta-feira (19), o ciclo de debates sobre a responsabilidade civil (obrigação legal de uma pessoa física ou jurídica reparar dano material ou moral que causou a outra). Um dos temas debatidos durante a reunião foi o da reparação civil por danos irreversíveis, como a morte de um filho, por exemplo. O ciclo teve participação de mais de 30 especialistas em quatro audiências públicas. 



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