O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (31), criticou a atuação de deputados federais e senadores no processo que levou ao encerramento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investigava o esquema fraudulento de descontos em benefícios de aposentados e pensionistas. Para Girão, não houve esforço suficiente para manter a comissão em funcionamento.
— Por 19 votos a 12, nós vimos ali o golpe de misericórdia para acabar com a CPMI, sem relatório! O que foi triste foi ver a comemoração de parte desses 19, que não tiveram vergonha de comemorar o encerramento de uma investigação exitosa. Isso mostra o zero compromisso dessas pessoas com o povo brasileiro. Foi ignorado um dos relatórios mais sólidos e consistentes, com quase 5 mil páginas, no qual o relator [o deputado federal Alfredo Gaspar] pediu o indiciamento de 216 pessoas, entre empresários, funcionários e políticos envolvidos nas falcatruas — disse Girão.
O senador também questionou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a decisão liminar do ministro do STF André Mendonça que autorizava a prorrogação dos trabalhos da comissão. Na avaliação de Girão, o encerramento da CPMI sem a aprovação do relatório final impediu a responsabilização dos envolvidos apontados ao longo dos trabalhos da comissão. Além disso, ele afirmou que a forma como a CPMI terminou reforça a percepção de impunidade em casos de corrupção no país. O senador defendeu a continuidade das investigações por meio de uma nova comissão.
— Oito ministros [do STF] resolveram derrubar [a CPMI], resolveram isolar André Mendonça com o argumento falacioso de prevalecer a autonomia do Congresso (…). Mais uma vez ficou reforçada a percepção de que no Brasil poderosos esquemas de corrupção raramente resultam em punições efetivas, num ciclo vicioso e interminável de impunidade. A mensagem para o mundo é que, no Brasil, o crime do colarinho branco compensa — protestou ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
