Segundo projeto de lei aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, estados poderão legislar sobre direito penal e direito processual penal. O PLP 41/2025, do senador Wilder Morais (PL-GO), vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Determina que, caso haja conflito com o Código Penal ou de Processo Penal, prevalecerá a lei estadual ou distrital. Hoje essa competência é exclusiva da União.
Na disputa pela Câmara dos Deputados, o partido ou federação precisa alcançar o quociente eleitoral para conquistar vagas, e não...
Cerca de 1,97 milhão de eleitoras e eleitores com deficiência estão aptos a votar nas eleições de outubro, segundo dados...
A Presidência da República sancionou a Lei 15.517, de 2026, que altera a Lei de Crimes Econômicos e o Código...
Parlamentares dos Estados Unidos enviaram uma carta ao secretário de Estado do país, Marco Rubio, afirmando que o governo de...
Foi publicada na quarta-feira (23) a Lei 15.516, de 2026, que institui um protocolo nacional para integrar o atendimento — por órgãos...
A agenda dos presidenciáveis nesta quinta-feira (24) incluiu entrevistas, debates, atos, encontros com apoiadores, além de visitas a instituições e espaços comerciais,...