Segundo projeto de lei aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, estados poderão legislar sobre direito penal e direito processual penal. O PLP 41/2025, do senador Wilder Morais (PL-GO), vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Determina que, caso haja conflito com o Código Penal ou de Processo Penal, prevalecerá a lei estadual ou distrital. Hoje essa competência é exclusiva da União.
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto que exige a realização de inspeções periódicas...
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A senadora Teresa Leitão (PT-PE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), destacou o Dia Mundial da Saúde e defendeu...
O Senado aprovou projeto (PL 2.762/2019) que permite reconhecer formalmente estágios como experiência profissional do estudante. O texto determina que o...