A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que reconhece e estabelece diretrizes para a profissão de cuidador de pessoa com deficiência. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL 4.811/2024 foi relatado pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir o profissional como elemento essencial na garantia da acessibilidade e da autonomia dessas pessoas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (15) projeto que altera o Código Penal para endurecer a punição...
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