A Comissão Temporária do Código Civil promoveu uma audiência pública sobre direito empresarial e direito das coisas, ou seja, sobre as normas que regulam as relações entre pessoas e propriedades. Advogados e especialistas convidados apresentaram críticas e sugestões ao projeto de lei (PL 4/2025), do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que propõe a reforma o Código, em temas como direito digital, fundos de investimento e contratos imobiliários.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado no Recife, terá três novos desembargadores, além de 32 cargos efetivos...
A guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais agora tem amparo legal, de acordo com...
O salário mínimo deve subir de R$ 1.621 para R$ 1.717 em 2027, com aumento de R$ 96 (5,9%), segundo...
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Um projeto que restringe as ligações persistentes de empresas de telemarketing e telecobrança avançou nessa quarta-feira (15). A Comissão de Transparência,...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou a Advocacia do Senado à disposição dos parlamentares para atuação em eventuais...