A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Resíduos Sólidos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) passou a dedicar atenção especial à atuação da Sistema Nova Ambiental após identificar divergências nas explicações apresentadas pela empresa para justificar inconsistências encontradas nos balanços de massa analisados. Segundo os parlamentares, enquanto outras companhias investigadas apresentaram justificativas técnicas específicas para as diferenças apontadas, a Nova Ambiental teria adotado versões distintas para explicar os mesmos dados, aumentando o número de questionamentos durante a apuração.
O principal ponto de controvérsia envolve um montante superior a 433 mil toneladas de material. De acordo com a empresa, o volume seria composto por solos classificados como “Classe A”, considerados não contaminados, que teriam sido utilizados em atividades de nivelamento topográfico. A explicação, porém, passou a ser questionada pelos integrantes da CPI por apresentar divergências em relação a informações anteriores fornecidas à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
Em documentos encaminhados à comissão, a empresa teria informado anteriormente que o solo havia sido enviado para outro estado, versão diferente da apresentada posteriormente aos parlamentares. A mudança nas informações levantou dúvidas sobre o real destino do material e sobre a possibilidade de rastreamento das cargas movimentadas.
A situação também chamou a atenção de especialistas do setor ambiental, que destacam que empresas responsáveis pelo tratamento de resíduos industriais perigosos operam sob regras rígidas de controle. Essas unidades precisam manter registros detalhados sobre origem, transporte, tratamento e destinação dos materiais recebidos. Por isso, os deputados passaram a questionar a necessidade de encaminhamento de uma quantidade tão expressiva de solo supostamente limpo para uma empresa especializada nesse tipo de tratamento.
A comissão também investiga se a documentação apresentada é suficiente para comprovar todo o trajeto dos resíduos. Conforme previsto na legislação ambiental, cada movimentação deve ser acompanhada por documentos como Manifestos de Transporte de Resíduos (MTRs), Certificados de Destinação Final (CDFs), comprovantes de pesagem e relatórios técnicos. Durante a investigação, clientes da empresa relataram que o material classificado pela Nova Ambiental como “Classe A” teria sido identificado como resíduo perigoso nos documentos de envio.
Durante os depoimentos prestados à CPI, a Nova Ambiental afirmou que entregaria uma planilha completa com informações sobre cada carga recebida, incluindo origem, tratamento aplicado e destino final. No entanto, segundo análise técnica apresentada à comissão, os dados disponibilizados não foram suficientes para esclarecer todas as divergências encontradas.
As investigações ganharam novos elementos após manifestações da CETESB, que apontou problemas relacionados ao uso do sistema SIGOR-MTR e identificou movimentação de resíduos em volume superior ao permitido pelas licenças ambientais existentes no período analisado.
Diante das irregularidades apontadas, o órgão ambiental determinou que a empresa corrigisse as informações referentes aos anos de 2022 a 2025 e interrompesse o processamento de resíduos acima da capacidade autorizada até a regularização das licenças.
Outro ponto acompanhado pelos deputados envolve o novo forno rotativo da companhia. Relatórios técnicos indicam que o equipamento recebeu avaliação negativa após apresentar emissões de determinados poluentes acima dos limites estabelecidos. Posteriormente, a operação foi permitida apenas de maneira provisória, restrita a testes acompanhados pela fiscalização ambiental.
A CPI também comparou os esclarecimentos apresentados pelas empresas convocadas ao longo dos trabalhos. Segundo os parlamentares, outras companhias conseguiram relacionar suas divergências a fatores operacionais, como variações de estoque, perda de umidade, processos térmicos, transferências entre estados e ajustes documentais comprováveis. Já no caso da Nova Ambiental, a comissão afirma que as explicações apresentadas não foram suficientes para eliminar as dúvidas.
Especialistas que acompanham o gerenciamento de resíduos afirmam que diferenças em balanços de massa podem ocorrer em operações industriais complexas, mas ressaltam que qualquer variação precisa ser demonstrada com registros técnicos e documentos que permitam identificar o caminho percorrido por cada carga.
Com a aproximação do encerramento da CPI, permanecem em aberto questionamentos considerados fundamentais pelos deputados: qual era a classificação original dos materiais recebidos, se houve alteração dessa classificação com respaldo técnico, qual foi a destinação efetiva dos volumes informados pela empresa e se todos os procedimentos seguiram as exigências da legislação ambiental.
Na avaliação dos parlamentares, a falta de uma comprovação documental completa acabou ampliando a investigação. As diferentes explicações apresentadas pela Nova Ambiental, em vez de encerrar as dúvidas iniciais, passaram a integrar o conjunto de pontos que deverão ser avaliados no relatório final da CPI e pelos órgãos de fiscalização competentes.
