A Lei 15.156, de 2025 garantiu o pagamento de indenização de R$ 50 mil às famílias com crianças afetadas pela síndrome congênita do Zika vírus. O governo federal já iniciou os depósitos e a previsão é de que sejam concluídos até a primeira quinzena de maio. Além da indenização, a norma determina pagamento de pensão especial vitalícia de R$ 8.475, o que corresponde ao teto do Regime Geral de Previdência Social. A lei é oriunda de projeto apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
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