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Poder
Home Política

CDH aprova prazo de avaliação indeterminado para deficiência permanente — Senado Notícias

by Redação
maio 28, 2026
in Política
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Os prazos de validade para a avaliação biopsicossocial de deficiência podem aumentar, segundo um projeto aprovado na quarta-feira (27) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Pelo texto, do senador Alan Rick (Republicanos-AC), relatado por Flávio Arns (PSB-PR), as novas avaliações devem durar cinco anos, nos casos de deficiência reversível ou progressiva. Já para deficiência permanente ou irreversível, o prazo deve ser indeterminado. O texto segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).



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