O Plenário aprovou a regulamentação da profissão de protesistas e ortesistas ortopédicos. Conforme o projeto aprovado (PLC 121/2015), esses profissionais são aqueles que tomam medidas e confeccionam órteses e próteses, bem como palmilhas e calçados ortopédicos, de acordo com prescrição de médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional. O texto define os requisitos necessários para exercer o ofício e a necessidade de constante atualização dos especialistas.
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