O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher (PL 6.113/2023). O objetivo é reunir dados referentes a ações, programas e projetos bem-sucedidos voltados ao enfrentamento da violência de gênero no país. A iniciativa também deve servir de incentivo à colaboração entre órgãos públicos e entidades, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres. O texto segue para sanção presidencial.
