MP 1.376/2026 — Senado Notícias

Miniprodutores, pequenos e médios produtores

Situação 1 

• o produtor teve perda em duas ou mais safras de pelo menos 30% da renda bruta esperada em cada uma, entre 2019 e 2025
• a perda foi causada por eventos climáticos extremos ou por redução dos preços dos produtos
• o produtor enquadrar-se no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)

Condições para dívidas de até R$ 2 milhões: 

• novo empréstimo de até R$ 2 milhões
• juros de 9% ao ano
• prazo de até 8 anos para quitar a nova dívida. A primeira parcela do principal vence dois anos após a contratação

Condições para dívidas superiores a R$ 2 milhões: 

• empréstimo adicional de até R$ 2 milhões
• juros de 12% ao ano
• mesmo prazo da condição anterior

Situação 2 

• o produtor teve perda em três ou mais safras de pelo menos 40% da renda bruta esperada em cada uma, entre 2019 e 2025
• a perda foi causada necessariamente por eventos climáticos extremos
• o produtor enquadrar-se no Pronamp

Condições para dívidas de até R$ 2,5 milhões: 

• novo empréstimo de até R$ 2,5 milhões
• juros de 8% ao ano
• prazo de até 10 anos para quitar a nova dívida. A primeira parcela do principal vence dois anos após a contratação

Condições para dívidas superiores a R$ 2,5 milhões: 

• empréstimo adicional de até R$ 1,5 milhão
• juros de 11% ao ano
• mesmo prazo da condição anterior