MP 1.376/2026 — Senado Notícias

Demais produtores 

Situação 1 

• o produtor teve perda em duas ou mais safras de pelo menos 30% da renda bruta esperada em cada uma, entre 2019 e 2025
• a perda foi causada por eventos climáticos extremos ou por redução dos preços dos produtos

Condições:

• novo empréstimo de até R$ 4 milhões
• juros de 12% ao ano
• prazo de até 8 anos para quitar a nova dívida. A primeira parcela do principal vence dois anos após a contratação

Situação 2 

• o produtor teve perda em três ou mais safras de pelo menos 40% da renda bruta esperada em cada uma, entre 2019 e 2025
• a perda foi causada necessariamente por eventos climáticos extremos

Condições: 

• novo empréstimo de até R$ 8 milhões
• juros de 11% ao ano
• prazo de até 10 anos para quitar a nova dívida. A primeira parcela do principal vence dois anos após a contratação