MP 1.376/2026 — Senado Notícias

Agricultor familiar 

Situação 1

• o agricultor teve perda em duas ou mais safras de pelo menos 30% da renda bruta esperada em cada uma, entre 2019 e 2025
• a perda foi causada por eventos climáticos extremos ou por redução dos preços dos produtos
• o agricultor enquadra-se no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Condições para dívidas de até R$ 400 mil: 

• novo empréstimo de até R$ 400 mil
• juros de 6% ao ano
• prazo de até 8 anos para quitar a nova dívida. A primeira parcela do principal vence dois anos após a contratação

Condições para dívidas superiores a R$ 400 mil: 

• empréstimo adicional de até R$ 600 mil;
• juros de 9% ao ano;
• mesmo prazo da condição anterior.

Situação 2 

• o agricultor teve perda em três ou mais safras de pelo menos 40% da renda bruta esperada em cada uma, entre 2019 e 2025
• a perda foi causada necessariamente por eventos climáticos extremos
• o agricultor enquadra-se no Pronaf

Condições para dívidas de até R$ 500 mil: 

• novo empréstimo de até R$ 500 mil
• juros de 5% ao ano
• prazo de até 10 anos para quitar a nova dívida. A primeira parcela do principal vence dois anos após a contratação

Condições para dívidas superiores a R$ 500 mil: 

• empréstimo adicional de até R$ 500 mil
• juros de 8% ao ano
• mesmo prazo da condição anterior