Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto de lei que admite prisão preventiva para motoristas flagrados sob o efeito de álcool ou drogas que causarem acidentes graves com morte ou feridos (PL 4.668/2020). A proposta também aumenta a pena para homicídio culposo e lesão corporal grave atribuídos ao consumo de álcool ou substâncias psicoativas pelo motorista.
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