Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria um programa nacional para prevenir fugas, acidentes, lesões e situações de estresse e sofrimento de animais domésticos causados por ruídos intensos, como queima de fogos de artifício e aglomerações.
O chamado Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora está previsto no Projeto de Lei 2990/26, do deputado Duda Ramos (Pode-RR).
O texto lista, entre as datas de elevada sensibilidade sonora, celebrações de Ano-novo, festas juninas e jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo, por exemplo.
Duda Ramos observa que cães e gatos possuem sensibilidade auditiva superior à dos humanos e que estampidos e ruídos repentinos podem desencadear reações severas de pânico e desorientação.
“O objetivo do projeto é preparar tutores, instituições e comunidades para reduzir situações de sofrimento e evitar consequências que poderiam ser mitigadas por meio de informação, planejamento e coordenação”, afirma o parlamentar.
Ele ressalta, ainda, que a iniciativa “não pretende restringir manifestações culturais, esportivas ou comemorativas” e que “não se trata de proibir festas”.
Mecanismos
Para alcançar os objetivos do programa, a proposta estabelece a criação dos seguintes instrumentos de atuação conjunta:
- Sistema Nacional de Alerta Pet: focado na divulgação preventiva – por meio de parcerias com veículos de rádio, TV e plataformas digitais – de orientações e avisos sobre eventos de grande porte e uso intenso de fogos de artifício;
- Rede Nacional de Apoio Emergencial Animal: estruturada para articular órgãos públicos, conselhos profissionais, clínicas veterinárias, hospitais públicos e entidades de proteção animal em situações de emergência;
- Protocolo Nacional de Prevenção de Fugas de Animais Domésticos: conjunto de orientações padronizadas sobre identificação, manejo comportamental e contenção segura;
- Política Nacional de Incentivo à Identificação Animal: voltada ao apoio de campanhas de microchipagem, identificação por plaquetas e registros voluntários; e
- Plataforma Nacional Pet Localizado: ambiente virtual para cadastrar e divulgar informações sobre animais desaparecidos e encontrados, facilitando a reunificação com seus tutores.
O texto determina também que as campanhas educativas sobre guarda responsável, primeiros socorros e impactos de ruídos deverão ocorrer prioritariamente nos 30 dias que antecedem as datas comemorativas ou eventos esportivos.
Prioridades
O projeto estabelece prioridade no atendimento e nas ações para:
- famílias de baixa renda;
- pessoas idosas que vivem sozinhas;
- pessoas com deficiência;
- protetores independentes;
- animais de suporte emocional ou cães-guia: e
- animais acolhidos por organizações da sociedade civil.
Além disso, fixa princípios de equidade territorial, com destaque às peculiaridades logísticas da Amazônia Legal, direcionando ações prioritárias para comunidades indígenas, ribeirinhas, localidades isoladas e regiões de fronteira.
Para monitorar os resultados, a proposta prevê a elaboração do Relatório Nacional de Proteção Animal em Grandes Eventos, que reunirá dados estatísticos sobre desaparecimentos, resgates e avaliação das campanhas.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
