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Home Política

Senado aprova texto-base do ajuste fiscal e analisará quatro destaques na terça — Senado Notícias

by Redação
novembro 13, 2026
in Política
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O Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026, que amplia os instrumentos do governo para conter despesas e reduz benefícios tributários. Quatro destaques ainda serão votados, incluindo o adiamento de repasses da Lei Kandir, o limite à compensação previdenciária e a restrição ao uso de créditos para quitar impostos. Rogerio Marinho (PL-RN) criticou as mudanças nos repasses aos estados. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a responsabilidade fiscal da proposta.



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