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Comissão aprova projeto que prevê multa para veículo estacionado em acesso para pessoa com deficiência – Notícias
26/11/2025 - 13:04 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Mersinho Lucena, relator da proposta A Comissão de Constituição e...
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Debatedores pedem mudanças na habitação popular para evitar perda de imóvel por dívida de condomínio – Notícias
25/11/2025 - 23:11 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Pedro Uczai propôs um fundo federal para proteger a habitação popular Deputados,...
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Comissão aprova projeto que destina recursos para laudos de engenheiros em caso de calamidade – Notícias
25/11/2025 - 13:08 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Vinicius Carvalho foi o relator da proposta na Comissão A...
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Comissão aprova regime tributário especial para transporte coletivo alternativo – Notícias
24/11/2025 - 18:43 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Thiago Flores, relator da proposta na comissão A Comissão de Desenvolvimento Urbano...
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Comissão debate cobranças abusivas de taxas em condomínios do Minha Casa, Minha Vida – Notícias
24/11/2025 - 12:34 Divulgação/ Codhab-DF Será debatida a situação dos titulares de imóveis para a baixa renda A Comissão...
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Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de estatuto para guardas civis patrimoniais municipais – Notícias
24/11/2025 - 08:23 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda incluiu previsão de porte de arma para os guardas patrimoniais...
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Comissão aprova diretrizes para transporte de animais de estimação em carros de aplicativo – Notícias
17/11/2025 - 17:10 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Rubens Otoni, relator A Comissão de Viação e Transportes da Câmara...
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Comissão aprova simplificar resolução de conflitos territoriais entre municípios – Notícias
14/11/2025 - 16:44 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Hildo Rocha, relator A Comissão de Constituição e Justiça...
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Comissão aprova regra que vincula expansão urbana a investimento em transporte sustentável – Notícias
12/11/2025 - 16:55 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Yury do Paredão: substitutivo torna a norma mais direta e...
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Comissão aprova oferta de aluguel social pelo Minha Casa, Minha Vida – Notícias
12/11/2025 - 13:40 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hildo Rocha recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A...
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