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Projeto prevê prisão de prefeito que omite informações no site da transparência – Notícias
07/01/2026 - 18:44 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, o autor da proposta O Projeto de Lei 708/25 considera...
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Lei reconhece Mirim Doce, em Santa Catarina, como Capital Nacional do Melhor Arroz – Notícias
07/01/2026 - 12:29 Tiago Giannichini/FotosPúblicas O cultivo de arroz é uma das principais atividades econômicas do município O presidente...
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Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida – Notícias
02/01/2026 - 15:22 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Pedro Uczai, autor do projeto de lei O Projeto...
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Medida provisória libera recursos para municípios do Sul atingidos por tornados – Notícias
29/12/2025 - 16:32 Divulgação/Defesa Civil de Santa Catarina Recursos também serão usados para a reconstrução de moradias O Congresso...
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Lei permite poda ou corte de árvores quando órgão ambiental se omite – Notícias
29/12/2025 - 09:43 Depositphotos O objetivo é evitar acidentes A Lei 15.299/25 permite que a pessoa interessada contrate um...
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Comissão aprova reserva de vagas para bombeiros civis e brigadistas durante calamidades públicas – Notícias
26/12/2025 - 13:03 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas: medida assegura presença de profissionais treinados A...
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Lei reconhece Ilhéus, na Bahia, como Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate – Notícias
23/12/2025 - 11:53 Marco Nascimento/Agência Pará Mais de 70% da produção baiana de cacau é feita pela agricultura familiar...
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Retrospectiva 2025: aprovado incentivo para obra de drenagem em município afetado por calamidade – Notícias
22/12/2025 - 12:28 Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Lei facilita repasse de recursos federais para obras de drenagem e manejo de...
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Comissão aprova incentivo à construção de cisternas em áreas sem saneamento – Notícias
19/12/2025 - 15:40 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Thiago Flores, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano...
Leia maisDetailsDeputados de São Paulo pedem intervenção federal na concessionária Enel; assista – Notícias
17/12/2025 - 10:53 https://www.youtube.com/watch?v=qHCYIbU6fts A bancada paulista encaminhou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo a...
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