Um processo judicial ligado a um inventário familiar que tramita há mais de 16 anos no Recife colocou a incorporadora Moura Dubeux Engenharia S.A., empresa de capital aberto negociada na B3 sob o código MDNE3, no centro de uma controvérsia que pode resultar em perdas estimadas em quase R$ 1 bilhão. O caso também passou a despertar atenção no mercado financeiro por possíveis reflexos para acionistas da companhia.
A disputa envolve a venda de um complexo imobiliário conhecido como Cassino Americano, localizado na capital pernambucana. O ativo integra um dos maiores patrimônios privados atualmente em processo de inventário no Nordeste e teve sua alienação autorizada pela Justiça como forma de viabilizar a divisão dos bens entre os herdeiros.
Além de permitir a partilha, a negociação também possibilitaria que os sucessores utilizassem um programa estadual de regularização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o ICD. A iniciativa prevê descontos significativos para o pagamento do tributo sucessório dentro de um prazo específico.
De acordo com registros do processo, o imóvel, avaliado em cerca de R$ 500 milhões, havia sido autorizado para venda a uma incorporadora do setor. No entanto, manifestações apresentadas pela Moura Dubeux no inventário e um compromisso de permuta firmado com herdeiros minoritários envolvendo parte do mesmo patrimônio teriam criado entraves para a conclusão da transação.
Decisões já emitidas pela vara de família responsável pelo caso rejeitaram tentativas de participação da construtora no processo sucessório. Em despachos recentes, o magistrado responsável também mencionou a possibilidade de litigância de má fé em razão de iniciativas que buscariam interferir em uma negociação previamente autorizada pela Justiça.
Caso a venda não seja concluída e o prazo para adesão ao programa de regularização tributária termine, o impacto financeiro pode chegar a quase R$ 1 bilhão. O valor considera tanto a perda do negócio imobiliário quanto a impossibilidade de aproveitar o benefício fiscal relacionado ao imposto sucessório.
Diante desse cenário, herdeiros que detêm a maior parte do patrimônio avaliam a possibilidade de buscar reparação judicial pelos prejuízos que possam resultar da inviabilização da operação. Escritórios especializados em disputas empresariais e societárias na cidade de São Paulo já teriam sido consultados para analisar os próximos passos.
Como o caso envolve uma companhia listada na bolsa, o episódio também levanta questionamentos sobre possíveis impactos para investidores e sobre a eventual necessidade de divulgação de riscos ao mercado. No Brasil, a supervisão do mercado de capitais é realizada pela Comissão de Valores Mobiliários.
A reportagem procurou a Moura Dubeux e outras partes citadas no processo, mas não recebeu retorno até o momento. O espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos.
