Karina Faleiros Publicado em 17/08/2023, às 12:20
Nesta segunda-feira (14), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e a prefeitura de Guarujá, assinaram o primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso do aeroporto de Guarujá.
Com este aditivo, o custo total da primeira fase está garantido, de acordo com a prefeitura.
Segundo informações do Costa Norte, o aditivo, resultado da Medida Provisória n° 1.154 de 2023, busca a suplementação orçamentária para um empreendimento conjunto no setor aeroportuário da cidade.
O Secretário Nacional de Aviação Civil, Juliano Alcântara Noman, representou o MPOR enquanto o prefeito Valter Suman (PSDB) representou a administração municipal.
O Termo de Compromisso (TC), focaliza a suplementação orçamentária por parte do MPOR, além da exclusão da contrapartida do TC n° 936826 de 2022. Portanto, o aditivo altera o valor do termo anterior do repasse que era de R$ 10 milhões e agora fixado em R$ 18,1 milhões, alcançando a totalidade do custo estimado para o objeto do Termo de Compromisso.
“O aditivo assinado pelo ministério altera o valor anterior do repasse de R$ 10.000.000,00 para R$ 18.140.004,09 alcançando a totalidade do custo estimado para o objeto do Termo de Compromisso. Os recursos serão utilizados para a contratação de projeto e execução das obras de adaptação, recuperação da pavimentação e drenagem da pista de pouso e decolagem e áreas de taxiamento do Aeroporto Metropolitano de Guarujá, na Base Aérea de Santos, Distrito de Vicente de Carvalho”, esclareceu Adalberto Ferreira, secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá.
O prefeito de Guarujá, Válter Suman, tem conversado muito com o ministro Márcio França, e esta sintonia entre município e União foi essencial para a concretização deste sonho, que é algo cada vez mais próximo, sobretudo depois de sua inclusão no PAC, a exemplo do que ocorreu com o projeto ligação seca.
A parcela repassada pelo Ministério de Portos e Aeroportos à administração municipal corresponde a 100% do valor total e será proveniente do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A eficácia do acordo reque a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial da União (DOU).
Guarujá no novo PAC
Nesta sexta-feira (11), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados.
Além das obras do aeroporto, o PAC beneficiará Guarujá em diversas áreas com destaque para a construção do túnel Santos-Guarujá. Confira abaixo as obras previstar para os próximos anos anunciadas pelo governo.
16 unidades habitacionais (MCMV)
Unidades habitacionais (MCMV)
9 unidades habitacionais (MCMV)
Periferia Viva: Urbanização de favelas
Porto Cidade: Retomada e conclusão
Prevenção a desastres: contenção de encostas e drenagem – rio Santo Amaro: retomada, conclusão e novas obras
Aeroportos: reforma e recuperação de pavimentos, cerca operacional, via de serviço e sinalização
Novas obras Aeroportos: Terminal de Passageiros – novas obras
Portos: Arrendamento Santos Brasil Participações SA
Portos: Arrendamento Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá Ltda
Portos: Arrendamento do Terminal XXXIX de Santos S.A
Portos: Melhorias na avenida Perimetral da Margem Esquerda – acesso terrestre.
