Redação Publicado em 10/06/2024, às 11:21
O MP de São Paulo se manifestou a favor do uso de câmeras nas fardas de Policiais Militares, quando a PM participar de operações conjuntas com o GAECO, braço do MP voltado para o combate ao crime organizado.
Em ação civil pública que tramita no STF sobre o novo edital de compra de câmeras corporais em São Paulo, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, afirmou que os equipamentos funcionam como meios de prova em processos criminais e de controle da atividade policial, função desempenhada pelo PM.
A procuradoria-geral da república já havia se manifestado pedindo alterações no edital do Governo Tarcísio de Freitas, que prevê a compra de 12 mil câmeras – já que o edital não especifica que, no caso de gravações intencionais, é necessário armazenar as imagens por 365 dias, conforme estabelecido pelo Ministério da Justiça em 28 de maio.
