A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que garante o acesso à educação para pessoas em tratamento de transtornos mentais (PL 2.315/2021). Do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta foi relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e altera a Lei da Reforma Psiquiátrica para permitir que pacientes sejam encaminhados à educação de jovens e adultos quando o ensino regular não for possível.
O texto segue para análise da Comissão de Educação (CE).
Empresas afetadas pelo tarifaço imposto na semana passada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros poderão recorrer a uma nova linha...
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, neste primeiro semestre, projetos de lei voltados ao endurecimento da legislação penal, ao...
Após 26 anos de negociações entre as partes, o Senado aprovou no primeiro semestre o Acordo Provisório de Comércio entre...
Com o início da aplicação da tarifa estadunidense de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao país, na quarta-feira (22),...
Entrou em vigor nesta quarta-feira (22) a Lei 15.472, de 2026, que atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios, ou seja,...
A aprovação da proposta de emenda à Constituição que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e...
