A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que garante o acesso à educação para pessoas em tratamento de transtornos mentais (PL 2.315/2021). Do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta foi relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e altera a Lei da Reforma Psiquiátrica para permitir que pacientes sejam encaminhados à educação de jovens e adultos quando o ensino regular não for possível.
O texto segue para análise da Comissão de Educação (CE).
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