O Senado aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL 395/20254) que confirma o acordo sobre comércio eletrônico do Mercosul. O texto estabelece um marco jurídico comum para o comércio eletrônico na região. Entre as medidas, estão a proibição a tarifas incompatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio sobre downloads, streamings e compras em lojas de aplicativos. O projeto segue para a promulgação pelo Congresso.
A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) foi eleita nesta terça-feira (24) como segunda suplente de secretária da Mesa do Senado. Ela...
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que beneficia o setor de reciclagem. O PL 1.800/2021 autoriza o desconto em tributos...
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto da Câmara dos Deputados (PL 1.476/2022) que vai permitir que os Conselhos...
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