O projeto de decreto legislativo que aprova o conteúdo do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deve ser analisado diretamente pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (4). Com a aprovação de regime de urgência, o PDL 41/2026 deixa de passar pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), que cancelou a reunião deliberativa prevista para hoje.
O anúncio foi feito por meio de nota à imprensa pelo presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Segundo ele, a decisão busca dar celeridade à apreciação da proposta. “Este não é um momento de hesitação. Vamos honrar esse passo histórico para o Brasil”, diz a nota.
O projeto formaliza a confirmação, pelo Congresso Nacional, do acordo comercial firmado entre os países do Mercosul e a União Europeia. Como ocorre com todos os atos internacionais, o texto negociado pelo Poder Executivo não pode ser alterado pelos parlamentares — cabe ao Legislativo aprovar ou rejeitar integralmente o conteúdo. A relatora da matéria em Plenário será a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Na mesma nota, Nelsinho ressalta que a aprovação do acordo não encerra o papel do Parlamento. “Nosso dever será assegurar que o acordo gere benefícios reais, que setores sensíveis recebam apoio e que o Brasil ingresse nessa nova fase com competitividade e segurança jurídica”, declarou.
Outros projetos
A pauta da CRE previa ainda a votação de três outros projetos de decreto legislativo. O PDL 380/2021 aprova acordo de cooperação em ciência, tecnologia e inovação entre o Brasil e a Tunísia. O relator é o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que apresentou parecer favorável.
Já o PDL 170/2022 trata da confirmação do acordo do Mercosul sobre o direito aplicável a contratos internacionais de consumo. O projeto é relatado pela senadora Tereza Cristina, com parecer pela aprovação.
Por fim, o PDL 163/2023 ratifica acordo bilateral sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Catar e também tem parecer favorável de Pontes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
