Alanis Ribeiro Publicado em 28/08/2024, às 10:42
O Governo Federal publicou um decreto nesta quarta-feira (28), um decreto com regras para o alistamento militar feminino voluntário no Brasil. A regulamentação foi assinada pelo presidente Lula e pelo ministro da Defesa.
Atualmente, as forças armadas só recebem alistamento de mulheres a partir de cursos de formação de suboficiais e oficiais para cargos de nível superior, como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo.
Decreto
De acordo com o decreto, o serviço será destinado a mulheres que se voluntariarem para o recrutamento. O alistamento ocorreu entre janeiro e junho do ano em que a mulher completar 18 anos.
A designação dos municípios para o alistamento será definida pelo plano geral de convocação proposto pelos comandos das Forças Armadas ao ministro da Defesa.
As candidatas serão selecionadas com base em critérios físicos, culturais, psicológicos e morais, além de uma inspeção de saúde que inclui exames clínicos e laboratoriais para verificar a ausência de limitações físicas.
Alistamento
As mulheres podem desistir do serviço militar até o ato oficial de incorporação. Após esse ponto, o serviço torna-se obrigatório, e as mulheres estarão sujeitas às mesmas regras aplicáveis aos homens.
As voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e ficarão na reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo.
