Maria Clara Campanini Publicado em 09/10/2024, às 12:02
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu início, nesta quarta-feira (9), ao processo de notificação das operadoras de telecomunicações, exigindo que elas restabeleçam o acesso dos usuários à plataforma X. A ação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia bloqueado o serviço devido à recusa da empresa em cumprir decisões judiciais.
Conforme comunicado emitido pela Anatel, cabe agora a cada operadora adotar as medidas técnicas necessárias para viabilizar o cumprimento da ordem judicial. O prazo para reativação do serviço dependerá das soluções técnicas que cada empresa implementar, variando conforme suas capacidades individuais.
Contexto e ações legais
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou na última terça-feira (8) o restabelecimento da rede social X no território brasileiro. O bloqueio estava em vigor desde 30 de setembro, após a empresa encerrar suas operações no Brasil e não possuir mais um representante legal no país, algo imprescindível para qualquer organização atuar legalmente.
A decisão inicial de bloqueio foi motivada pelo encerramento das atividades locais da plataforma, pertencente ao bilionário Elon Musk, após a aplicação de multas decorrentes do não cumprimento de ordens para desativar perfis investigados pela Corte por publicações com conteúdo antidemocrático.
Nas semanas recentes, a representação legal da empresa foi reativada, com a advogada Rachel Villa Nova reassumindo sua posição. A empresa também saldou multas que totalizam R$ 28,6 milhões e solicitou ao ministro a permissão para retomar suas operações no Brasil.
